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Vídeo – Apresentação PARCONIMA
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros! Programa Brasileiro de Autorregulamentação de Boas Práticas em Arbitragem, Conciliação e Mediação: www.parconima.org.br
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Vídeo – o CNJ, a Mediação e o Novo CPC
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Novo CPC aumenta segurança jurídica ao mudar regras da coisa julgada formal
[...] após a entrada em vigor do novo CPC, ficarão imutabilizadas pela coisa julgada formal as sentenças terminativas que tenham por conteúdo: [...] d) o acolhimento da alegação da existência
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Tutela cautelar e de urgência na arbitragem (parte 1)
O Poder Judiciário, em caráter precário, pode conhecer e apreciar medida urgente, perdendo a sua jurisdição assim que instaurada a arbitragem. A jurisdição do magistrado seria provisória porque, após a
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Câmara aprova proposta que regulamenta mediação judicial e extrajudicial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/4) um projeto de lei que regulamenta o uso da mediação, em casos
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Novo CPC reabre discussão sobre rescisória de sentença arbitral
Nesse sentido, desde logo alguns dispositivos do novo códex chamam a atenção e geram curiosidade sobre sua aplicação na prática. É o caso da nova redação dada aos dispositivos legais
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Vídeo – Cursos e Tribunais Picaretas
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Regulamento para arbitragem na administração é retrocesso
É de se esperar, portanto, que referida emenda seja suprimida pelo Senado, que irá analisar novamente o PLS 406/2013. Só assim poderá ser honrada a tradição brasileira de prestigiar-se a
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Vídeo – Emendas ao projeto de lei 7.108/14 que revisa a Lei de Arbitragem
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Juristas pedem a Renan apoio para manter projeto original da nova Lei de Arbitragem
— A emenda coloca em risco as arbitragens relacionadas à administração pública e seria um retrocesso — observou Salomão.
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