Categoria: Notícias

DEAL CÂMARA AdamNews, Arbitragem, Notícias

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Acionistas da Petrobras não podem pedir reparação das perdas por via judicial

Nos termos do artigo 58 do Estatuto da PETROBRÁS, disputas ou controvérsias que envolvam a Companhia, seus acionistas, os administradores, tendo por objeto a aplicação das disposições contidas na Lei

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Arbitragem em direito ambiental: debate em pauta

A arbitragem, nos termos da Lei de Arbitragem brasileira, aplica-se a conflitos relacionados a direitos patrimoniais e disponíveis, corroborando, nesse sentido, o entendimento de que a regulação arbitral se alinha

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Por que a Arbitragem pode ser uma boa alternativa processual?

A arbitragem é atualmente considerada como um meio adequado à solução de conflitos, ganhando notório espaço no ordenamento jurídico brasileiro e no cotidiano dos operadores do direito, sendo o seu

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Câmaras brasileiras permitem uso do árbitro de emergência

Uma das novidades mais importantes tratadas no recente Congresso Pan-Americano de Arbitragem, realizado pelo CAM-CCBC e pelo ICDR, diz respeito ao Árbitro de Emergência.

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A arbitragem nos contratos públicos e a MP 752/2016

O desenvolvimento de mecanismos de solução de controvérsias em contratos públicos é necessário exatamente para a Administração Pública.

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Arbitragem e conciliação revolucionarão processo tributário, diz Marcelo Navarro

As formas alternativas de resolução de conflitos estimuladas pelo novo Código de Processo Civil provocarão mudanças profundas nos procedimentos tributários, agilizando-os e diminuindo seus custos.

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A Arbitragem nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos

O presente trabalho traz a noção dos institutos jurídicos da arbitragem, dos contratos de concessão de serviços públicos e a possibilidade do procedimento arbitral. Demonstra a necessidade de buscar meios

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Vídeos – Saber Direito: Curso “Arbitragem e Poder Judiciário”

Aula 1 - Introdução ao Direito Arbitral; Aula 2 - Processo Arbitral; Aula 3 - Tutelas Provisórias na Arbitragem; Aula 4 - Sentença Arbitral e sua Impugnação; Aula 5 -

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Aos 20 anos da Lei da Arbitragem, OAB/SE debate inserção do advogado na sexta onda de acesso à justiça

O advogado está inserido na arbitragem de uma maneira importante, como um dos principais personagens

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Ministra destaca importância da conciliação para solução rápida de conflitos

A conciliação é a modalidade em que as próprias partes ativamente chegam a um acordo