Tag: Notícias

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Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral

Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma que

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IX SECMASC – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina

MASC's conectados com o empreendimento, inovação e tecnologia

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Arbitragem doméstica vs. Arbitragem internacional

O Brasil, desde a edição da lei 9.307/96, adotou um sistema de arbitragem caracterizado como monista1. A referida lei estabelece o que seria uma arbitragem no âmbito doméstico, mas não tece

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Seguradora se submete a cláusula arbitral assumida por segurados, define STJ

A sub-rogação dos direitos de seguradoras deve obedecer aos limites dos direitos dos segurados.

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Arbitragem e o Self-Restraint do Judiciário

Um dos assuntos mais controvertidos atualmente é a vinculação (ou não) dos árbitros aos precedentes judiciais.

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Vídeo – Mediação privada é um bom caminho para redução de litigiosidade, defende Salomão

Ministro do STJ falou sobre o recorrente uso da tecnologia em favor do Judiciário.

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Juíza do TJRO defende tese de doutorado sobre mediação internacional entre Timor Leste e Austrália

Intitulado “MAR DE TIMOR: Mediação com a Austrália”, o trabalho foi orientado pelo professor Dr. Paulo Gilberto Fagundes Visentini e estudou o processo de conciliação conduzido pela Comissão de Conciliação

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Justiça Multiportas

A origem dessa expressão “Justiça Multiportas” remonta os estudos do Professor Frank Sander, da Faculdade de Direito de Harvard, que mencionava, já em 1976, a necessidade de existir um Tribunal

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Jurisprudência em Teses trata de arbitragem

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 122 de Jurisprudência em Teses, com o tema Arbitragem. Foram destacadas duas teses.

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XV Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro

XV Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro