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Empresas podem se reestruturar utilizando a mediação
Recentemente, em São Paulo, durante o 5º Fórum de reestruturação de empresas: novas estratégias e desafios, juristas e empresários discutiram as melhores soluções e caminhos possíveis para reestruturar algumas empresas
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Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral
Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma que
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IX SECMASC – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina
MASC's conectados com o empreendimento, inovação e tecnologia
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Arbitragem doméstica vs. Arbitragem internacional
O Brasil, desde a edição da lei 9.307/96, adotou um sistema de arbitragem caracterizado como monista1. A referida lei estabelece o que seria uma arbitragem no âmbito doméstico, mas não tece
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Seguradora se submete a cláusula arbitral assumida por segurados, define STJ
A sub-rogação dos direitos de seguradoras deve obedecer aos limites dos direitos dos segurados.
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Arbitragem e o Self-Restraint do Judiciário
Um dos assuntos mais controvertidos atualmente é a vinculação (ou não) dos árbitros aos precedentes judiciais.
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Vídeo – Mediação privada é um bom caminho para redução de litigiosidade, defende Salomão
Ministro do STJ falou sobre o recorrente uso da tecnologia em favor do Judiciário.
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Juíza do TJRO defende tese de doutorado sobre mediação internacional entre Timor Leste e Austrália
Intitulado “MAR DE TIMOR: Mediação com a Austrália”, o trabalho foi orientado pelo professor Dr. Paulo Gilberto Fagundes Visentini e estudou o processo de conciliação conduzido pela Comissão de Conciliação
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Justiça Multiportas
A origem dessa expressão “Justiça Multiportas” remonta os estudos do Professor Frank Sander, da Faculdade de Direito de Harvard, que mencionava, já em 1976, a necessidade de existir um Tribunal
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Jurisprudência em Teses trata de arbitragem
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 122 de Jurisprudência em Teses, com o tema Arbitragem. Foram destacadas duas teses.
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