Tag: Notícias

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Contratos administrativos: SP dá passo à frente em matéria de solução de conflitos

A inclusão das Juntas de Solução de Conflitos nos contratos administrativos de execução de obras pública

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Mediação e conciliação no Novo Código de Processo Civil

O objetivo deste trabalho é, apresentar o método alternativo de resolução de conflitos, dando ênfase a mediação e conciliação.

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O sigilo do procedimento arbitral envolvendo companhia aberta

A privacidade é um valioso bem privado, mas, às vezes, é um mal para a sociedade. Um alto grau de privacidade é fonte ... de perigos potencialmente sérios para a

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Averbação pré-executória serve de espaço para diálogo entre PGFN e contribuinte

Portanto, invariavelmente, a regulamentação evoluirá o conceito de atuação racional e eficiente, com o objetivo de reduzir a litigiosidade, internalizando à esfera administrativa questões em relação às quais, em juízo,

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Os avanços da mediação e arbitragem no Brasil

No cenário jurídico, ganharam mais fôlego os métodos privados e adequados de solução de litígios e controvérsias fora do Judiciário – principalmente a mediação e a arbitragem – para acelerar

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A Eficiência da Arbitragem

A arbitragem é, portanto, uma forma eficiente, célere e mais econômica de dar soluções aos conflitos. Já que a esfera judicial nem sempre é capaz de dar uma resposta imediata

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O emprego da mediação como instrumento na condução do procedimento administrativo e disciplinar

Este estudo versa sobre a mediação enquanto método extrajudicial de tratamento de conflitos ligados à gestão pública.

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Arbitragem nos conflitos trabalhistas individuais

Em matéria de conflitos trabalhistas coletivos, pode-se dizer que a arbitragem já faz parte da tradição ibero-americana.

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Proposta tenta desafogar o Judiciário, hoje com quase 100 milhões de processos

O senador Cidinho Santos (PR-MT) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório favorável à aprovação da PEC 108/2015, determinando que caberá ao Estado brasileiro estimular a

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Valorização da arbitragem e STJ

Regra da ‘Kompetenz-Kompetenz’ e precedência na utilização dos meios extrajudiciais de solução de conflitos