Tag: Notícias

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Participação da administração pública em arbitragem é perfeitamente possível

O presente trabalho busca refletir sobre a utilização da arbitragem como modo de solução de litígios em que envolvidos órgãos e entes da Administração Pública Direta e Indireta.

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Os benefícios das cláusulas escalonadas

É cada vez mais comum no meio empresarial o uso de métodos alternativos para por fim os conflitos.

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Direito Fraterno e sua aplicação no Cenário Jurídico Brasileiro: a Cultura do Empoderamento e da Solidariedade versus Sistema Adversarial

A cultura adversarial aliada à morosidade processual permite desgastes iníquos no que concerne ao modo de conduzir a lide. Vale suscitar que os mecanismos processuais, por vezes, aguçam ainda

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Breve análise da manifestação pela audiência de conciliação ou mediação

O presente artigo analisa o requerimento sobre a possibilidade da realização de conciliação, busca entender qual a mens legis do dispositivo processual que estabeleceu tal requisito à petição inicial e

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OAB/MG adota o procedimento de mediação nos processos julgados pelo Tribunal de Ética e Disciplina

A resolução conjunta que estabelece prioridade para a mediação e a conciliação nos processos encaminhados ao Tribunal de Disciplina e Ética (TED) da OAB/MG foi assinada pelo presidente da Ordem

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Vídeo – Adolfo Ceretti – Mediação à distância

O professor Adolfo Ceretti fala ao Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes sobre sua experiência com mediação à distância.

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Arbitragem avança com nova lei e possibilidade de investimentos aumenta

Dentre os pontos disciplinados pela Lei 13.448/2017, está a possibilidade de utilização da arbitragem e de outras formas privadas de resolução de disputas.

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Conselho Superior da Enfam ajusta regras da formação de mediadores judiciais

Os membros do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) se reuniram nesta segunda-feira (12), em Brasília, sob a direção da ministra Maria Thereza de

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Cláusula arbitral prevalece mesmo se há previsão de indenização no contrato

Decisão é da 3ª turma do STJ.

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O crescimento da arbitragem

Instrumento tornou-se o preferido por empresas que desejam contornar a insegurança jurídica que ainda vulnera a ordem legal e judicial